Ladeira abaixo – Matéria publicada na Revista Mineração e Sustentabilidade – Setembro e Outubro de 2014

Preço do minério de ferro registra menor valor em cinco anos; para sobreviver, a receita é produtividade e qualidade

Há três anos, o preço do minério de ferro chegava a US$ 200 a tonelada. Hoje, cambaleia na casa dos US$ 80. A superoferta e a desaceleração do consumo interno chinês são fatores citados para a desidratação da commodity. Apesar da situação adversa, com baixa de 40% nas cotações em 2014, especialistas apostam num quociente de adaptação por parte das mineradoras.

O economista Ricardo Barros, sócio da Fioito Consultoria, não acredita em crise no setor. “As empresas têm se adaptado diante das dificuldades apresentadas e respondido com eficiência produtiva. Porém, seria importante para o país que a mineração ganhasse mais importância ante o governo, criando um ambiente favorável para o desenvolvimento da indústria e estabilidade institucional por meio de regras mais claras, manutenção dos direitos e uma gestão eficiente nas questões ambientais”, elenca.

Barros, especialista em gestão de riscos corporativos, aprimoramento de processos e gestão da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), elege a desburocratização e os investimentos em infraestrutura logística e energia como premissas para desenvolvimento do setor em tempos de humores vacilantes. “Como produtores de commodities, as empresas de mineração estão constantemente sujeitas às oscilações do mercado. Choques de oferta fazem com que as empresas busquem diversificar suas operações, buscando investimento em países com baixo risco relacionados à estabilidade política e estrutural”, completa.

O excesso da produção mundial de minério de ferro tem um claro fator gerador, a China. Na última década, o mundo assistiu o crescimento do consumo interno chinês e as mineradoras se voltaram para este mercado, que agora perde fôlego. Mark Cutifani, diretor-presidente da Anglo American PLC, em entrevista ao The Wall Street Journal, reforçou que a “China não irá investir mais o que vinha investindo em infraestrutura. Ainda há muitos prédios sem ninguém dentro”.

Compradores chineses importam 65% do minério de ferro comercializado no mercado internacional, poder que interfere diretamente nas cotações. “Dessa forma, quando a oferta é superior à demanda, a concorrência pressiona os preços obrigando as empresas a reduzirem suas margens de lucro”, analisa Ricardo Barros.

Os preços baixos produzem situações aparentemente contraditórias. Nos noves primeiros meses de 2014, Minas Gerais embarcou um volume de minério 5,5% superior ao mesmo período de 2013 (130,3 milhões de toneladas ante 123,5), mas as receitas recuaram 15%, ficando em US$ 9,8 bilhões. Acrescenta-se que 61% desse montante rumaram para a China.

A situação não deve melhorar no curto prazo. Segundo a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), 2015 será marcado pelo que se denominou de “surpresa ruim”. A AEB estima que o valor das exportações brasileiras perderá em torno de US$ 8 bilhões no próximo ano, levando-se em conta apenas duas commodities: soja e minério de ferro.

No entanto, segundo Barros, a tendência em médio prazo é um ajuste no mercado. As empresas com altos custos operacionais terão que suspender temporariamente a produção, o que reduzirá a oferta de minério no mercado global. “Quando a oferta é reduzida por esse motivo, há uma manutenção dos preços até que a demanda volte a superar a oferta existente, provocando uma valorização”, explica.

Trunfo

O momento de baixa no preço do minério de ferro induz investimentos mais qualificados, segundo Barros. A Rio Tinto, BHP Billiton e Vale – as três maiores produtoras de minério de ferro no mundo – elevam a produção na expectativa de que a enorme eficiência de escala garanta a lucratividade. “A eficiência produtiva pode refletir em ganhos maiores em determinados momentos e também pode representar sua viabilidade em momentos como o que passamos”, afirma o consultor.

A saída para a crise, segundo Barros, é aliar eficiência à qualidade. O consultor ressalta que a queda acentuada no preço do minério de ferro produz um ajuste na oferta global. O preço mais baixo privilegia empresas mais competitivas, com menores custos de produção ou com minérios de melhor qualidade, como é o caso brasileiro.

O economista aponta exemplos de como o mercado nacional se movimenta. “A Anglo American concentrou os investimentos da empresa no Brasil com a construção do maior mineroduto do mundo, investimento de US$ 8,8 bilhões, que aumentará em mais de três vezes a capacidade produtiva da empresa. A Vale, por sua vez, prevê o investimento de US$ 19,49 bilhões no Projeto Ferro Carajás S11D. Os impactos na produção de minério de ferro previstos serão de 90 milhões de toneladas/ano”, lembra.

Barros acrescenta que estas empresas analisaram cenários, indicadores de mercado, tendências e expectativas para subsidiar as decisões. “Elas enfrentaram crises anteriores e investiram em novas tecnologias e processos, que garantiram e estão garantindo a permanência num mercado tão competitivo como esse”, afirma.

Efeito Contrário

A própria China sente os reflexos da queda nos preços. Por ter um alto custo de produção, acima dos US$ 100 por tonelada, preços depreciados como os atuais levam ao fechamento de minas chinesas, como no caso da província de Hebei, onde 70% das pequenas mineradoras suspenderam as operações. O vice-secretário geral da Associação de Minas Metalúrgicas da China, Gao Yan, declarou que as produtoras de minério de ferro de províncias como Anhui e Jiangsu também não estão mais produzindo. O movimento ajuda a reverter a tendência de oferta em excesso.

Matéria publicada na revista Mineração e Sustentabilidade – Setembro e Outubro de 2014

Márcio Antunes

O “pendura” da CFEM – Matéria publicada na Revista Mineração e Sustentabilidade – Setembro e Outubro de 2014

Levantamento do Tribunal de Contas da União aponta que recolhimento de CFEM é feito apenas por 25% das mineradoras do país

O recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM), destinada aos municípios, estados e União, está diretamente prejudicado pela inadimplência das mineradoras. Segundo levantamento obtido após auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada por meio de dados fornecidos pelo Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), apenas uma em cada quatro áreas onde há extração mineral no Brasil faz o recolhimento efetivo do tributo. Segundo o documento, em 2012, no Brasil havia 20,7 mil títulos de mineração ativos e, deste total, apenas 5,4 mil fizeram o recolhimento da contribuição.

O Tribunal quis estimar parte das evasões da CFEM e pediu ao DNPM dados sobre as fiscalizações realizadas in loco pelas equipes da autarquia. Com isso, foram apresentadas estatísticas de 101 empresas com atuação nos estados do Pará, Minas Gerais, Goiás e Espírito Santo. Os valores pagos por essas empresas e a extração de minerais realizada entre 2009 e 2011 foram checados. O resultado mostrou que deveriam ter sido recolhidos R$ 160 milhões em CFEM. Mas, na prática, o valor recolhido representou 23% do total devido, R$ 47 milhões. “A fiscalização constatou que R$ 5,8 milhões referentes ao recolhimento da CFEM no período entre 2009 e 2012 ainda não foram destinados aos estados e municípios. O problema ocorre porque muitos mineradores recolhem a compensação sem o registro de todos os dados necessários à destinação dos recursos, como o número do título minerário, o mineral extraído e o município beneficiário”, informa o TCU.

Dificuldades enfrentadas pela DIPAR

A Diretoria de Planejamento e Arrecadação (Dipar), responsável pela gerência e arrecadação das receitas do DNPM, aponta os obstáculos para diminuir a inadimplência da CFEM:

• Entraves na aquisição de software de auditoria “ACL”, que permite tratar qualquer tipo de base de dados, abreviando lapso de tempo necessário para efetuar uma fiscalização in loco;

• Carência de se implementar o Business Intelligence (B.I.) a fim de permitir elaborar os dados da base com maior flexibilidade, permitindo maior inteligência fiscal;

• Problemas com a legislação minerária: não há repercussão sobre a posse do título pelo inadimplemento de CFEM, não há penalidade pela não entrega do Relatório Anual de Lavra (RAL) quando o titular está sob o regime de licenciamento, não há restrições efetivas a requerimentos de novas áreas ou mesmo realizar cessões quando este se encontra inadimplente com o DNPM.

A CFEM recai sobre o faturamento líquido das mineradoras, cuja concessão de mina e de lavra esteja ativa, e o valor obtido é dividido entre União (12%), estados (23%) e municípios produtores (65%). Segundo o Tribunal, empresas donas de 15,3 mil títulos minerários simplesmente deixaram de recolher a contribuição em 2012. No ano passado, foram arrecadados R$ 2,37 bilhões com a CFEM, um aumento de 29,5% na comparação com 2012.

Fiscalização

O processo conduzido pelo TCU, que teve como relator o ministro Raimundo Carreiro, apontou como um dos principais problemas a fragilidade no método de fiscalização. O levantamento apontou anomalias como a ausência de instrumentos para identificar devedores, a fragilidade na gestão dos processos de cobrança, deficiências nos procedimentos de quitação dos débitos, problemas na infraestrutura de tecnologia da informação, além de fragilidades da atual legislação da CFEM, o que gera controvérsias e inúmeras demandas judiciais relacionadas, principalmente, à sua base de cálculo. Segundo o TCU, o DNPM recebeu orientação para que priorize, nas ações de controle sobre a arrecadação da CFEM, a realização de fiscalizações in loco nas empresas mineradoras de grande e médio portes. “O Tribunal recomendou à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) que, em conjunto com o DNPM, identifique todos os mineradores que realizam extração de substâncias minerais em terras da União e adote providências no sentido de exigir a parcela à qual a União tem direito”, relata o órgão. A assessoria de imprensa do TCU explicou que a ineficiência na arrecadação e a falta de repasse de recursos de CFEM pelo DNPM afetam, praticamente, todas as áreas de custeio e de investimento dos estados e dos municípios, “uma vez que a aplicação desses recursos somente é vedada para pagamento de dívidas com a União e para manutenção do ensino fundamental”. De acordo com o órgão, o relatório é resultado de uma auditoria operacional que tem por objetivo identificar possibilidades de melhoria, sem necessariamente punir os gestores.

Impasses

O DNPM, criado em 1934 e vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), vive um período de incertezas. A proposta do Novo Marco da Mineração, enviada pelo governo federal em julho de 2013 ao Congresso Nacional, prevê a transformação da autarquia na Agência Nacional da Mineração (ANM). A nova legislação não alterará apenas o status do DNPM, mas irá modificará as alíquotas da CFEM. A variação será de 0,5% a 6%, determinada por fatores como a essencialidade do produto, a capacidade de produção da mina, necessidade de desenvolvimento socioeconômico das regiões mineradoras, entre outros aspectos. Segundo o próprio DNPM, a autarquia “tropeça nas inconsistências relacionadas à tecnologia de informação”. É citado o convênio celebrado com a Receita Federal e com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que previa uma quantidade máxima de 5 mil acessos mensais para o recolhimento de informações dos titulares de direitos minerários por meio do Cadastrado de Pessoa Física (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A incoerência na realização do convênio esbarra no número de registros existentes no DNPM: 280 mil. “Dessa forma, a consulta se torna extremamente lenta e a demanda real de acessos bem superior à conveniada”, justifica o órgão. O problema prolonga os procedimentos de cobrança, caso sejam detectadas incongruências nos dados do titular. “Corre- se o risco de que todo o trabalho dos servidores tenha que ser reiniciado e, eventualmente, alcançado pela prescrição e ou decadência”, pontua o DNPM.

Ainda segundo o Departamento, a ausência de um sistema informatizado para cadastramento dos Planos de Aproveitamento Econômico (PAE), ainda enviados em papel, impossibilita a emissão de relatórios gerenciais, que poderiam ser confrontados com os dados do Relatório Anual de Lavra (RAL) e seriam importantes subsídios para planejamento das fiscalizações. Conforme o DNPM, o PAE demonstra o método de extração a ser adotado pelas mineradoras; a escala de produção prevista; o transporte e beneficiamento do minério, bem como a iluminação, ventilação e segurança do trabalho nos casos de lavra subterrânea.

A falta de um sistema contendo informações de contribuintes das fazendas estaduais e federais, apontando as mineradoras que declaram faturamento aquém do realizado ou que extraem sem autorização, segundo a autarquia, também ocasiona embaraços. Já com relação aos procedimentos para quitação de débitos no DNPM, há um nível estatisticamente normal e percentualmente irrelevante de falhas, que acontecem por conta do sistema. Há casos, porém, que falhas imprevistas ocorrem e que a intervenção humana é necessária. “Situações deste tipo vêm ocorrendo com maior frequência desde 2010, quando em consequência da Lei nº 12.249/10, uma modalidade de parcelamento com descontos foi introduzida no DNPM e em outras autarquias. Estes parcelamentos foram causa de algum descontrole já que eram concedidos também por Procuradores Federais não lotados no DNPM e que, por isso, acabaram não observando algumas peculiaridades das receitas geridas por este Órgão”, informa a autarquia.

O DNPM argumentou ainda que há 10 anos os procedimentos de cobrança eram totalmente manuais e que, apesar da escassez de recursos na área de tecnologia da informação, o resultado atual é “infinitamente superior ao de uma década atrás”. O DNPM criticou as conclusões do TCU, sob alegação de que o banco de dados com 20,7 mil títulos minerários poderia incluir processos já extintos ou sem operação. O Tribunal, porém, rejeitou o argumento do DNPM e garantiu que pediu, exclusivamente, processos que estavam ativos.

Metodologia pode inflar resultado

Para o diretor executivo da Fioito Consultoria, Valdir Farias, especialista em CFEM, a proposta de nova legislação amenizaria as polêmicas relacionadas à apuração da compensação. “Acredito que uma legislação mais simples teria impacto direto, aumentando a arrecadação e as ferramentas de controle, reduzindo custos de contingenciamento e de manutenção das demandas administrativas ou judiciais por parte das empresas”, avalia. Farias afirma ainda que os números apresentados pela auditoria estão embasados em títulos ativos e não em empresas. “Para explicar melhor essa situação é preciso entender que o título ao qual o TCU faz referência é a autorização concedida pelo poder público para o aproveitamento econômico do bem mineral, que pertence à União”, explica.

Farias cita o fato de o título de lavra ficar ativo até que seja dado baixa no DNPM, após o término da atividade de exploração mineral e recuperação ambiental. “Podem existir situações onde as jazidas já foram esgotadas e não há mais atividade de mineração relacionada àquele título, mas não foram baixadas por estarem em etapa de recuperação ambiental ou aguardando o processo de baixa junto ao órgão federal”, esclarece. A segunda hipótese é a de o título ativo não necessariamente significar uma área de mineração em exploração, pois um complexo mineiro pode compreender vários títulos e concessões em áreas contíguas, da mesma forma que um título pode gerar mais de um recolhimento, caso esteja situado em mais de um município e abranja mais de uma substância mineral. A terceira hipótese é a possibilidade de existirem situações de empreendimentos paralisados por situações como fiscalização ambiental e situações mercadológicas.

Segundo Farias, a composição da base de cálculo da CFEM é alvo de discussões administrativas e judiciais. Isso faz com que muitas empresas efetuem os recolhimentos com valores menores do que os efetivamente devidos, pela ótica do DNPM. “Como exemplo podemos citar as deduções previstas na legislação, envolvendo os impostos e a despesas com transporte, diferença entre os impostos incidentes e o apurado para o transporte interno e frete”, exemplifica.

Divergência

A divergência de interpretações relacionadas a essas deduções impactam diretamente no recolhimento do royalty. Essa situação seria uma das explicações para o número elevado de notificações emitidas nos últimos cinco anos, oito mil. Um outro fator que pode auxiliar no entendimento desse elevado número é a metodologia que foi empregada no processo de fiscalização. A chamada “fiscalização simplificada” foi uma alternativa encontrada pelo DNPM para minimizar o problema dos recolhimentos insuficientes ou mesmo falta de recolhimento da CFEM. “O órgão baseou-se nas declarações relacionadas à atividade de mineração, constantes nos Relatórios Anuais de Lavra (RAL), como dados de produção e comercialização, para apurar a base de cálculo e a CFEM devida pelas empresas”, afirma. Farias explica que o RAL é um documento contendo informações detalhadas de cada empreendimento mineiro, consolidadas anualmente e entregues ao DNPM em março de cada ano. “Porém, o RAL não foi criado com a finalidade de auxiliar no processo de fiscalização da CFEM, não trazendo informações relevantes para a sua apuração. A origem dessas notificações pode ser a diferença entre o recolhimento efetivamente realizado e o valor devido”, aponta. Para finalizar, Farias conta que, pelas divergências trazidas pelo processo de fiscalização simplificada ou pelas diferentes interpretações relacionadas às deduções legais para composição da base de cálculo da CFEM, as empresas apresentaram defesas e recursos administrativos perante a essas notificações, sobrecarregando a divisão responsável pela fiscalização da arrecadação da CFEM.

Recomendações

Valdir Farias crê em duas hipóteses que levam ao cenário atual da arrecadação da CFEM: legislação complexa que permite interpretações divergentes entre as empresas e o órgão fiscalizador e a estrutura Insuficiente do DNPM frente à demanda atual. “O cenário aponta para ações mais efetivas por parte do DNPM e para a necessidade de as empresas gerenciarem melhor sua relação com a CFEM, reduzindo seus custos e aumentando sua eficiência financeira”, completa. Em agosto, o DNPM passou a ter prazo de 90 dias para encaminhar ao TCU o plano de ação e o cronograma de medidas recomendadas. “O TCU expediu apenas recomendações. Porém, haverá um acompanhamento, em especial, do cumprimento da determinação de encaminhar o plano de ação e cronograma de implementação das medidas recomendadas”, informou.

Matéria publicada na revista Mineração e Sustentabilidade – Setembro e Outubro de 2014
Márcio Antunes

Sua casa vem da mineração

 

Meus amigos. Mudo o tom da escrita para celebrar o dia 09 de setembro, o dia da mineração. Uma das primeiras recordações que tenho do início das minhas atividades relacionadas a mineração era o desenho da “sua casa vem da mineração”.

A ilustração, que traz a relação dos elementos e a substância mineral que compõem a estrutura das nossas casas, teve como objetivo ressaltar a importância e a presença da mineração em nossas vidas.

Os anos se passaram e no desenvolvimento das atividades profissionais fui percebendo que a mineração tinha uma importância muito maior nas nossas vidas. Os recursos minerais constituem uma importância riqueza do nosso país.

Segundo dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), tínhamos 3.354 jazidas em atividade no país em 2011. Em 2013, a atividade de mineração representou 3,2% do PIB, impactando a balança comercial positivamente. Isso sem contar com os resultados indiretos, refletidos na indústria de transformação e outras atividades derivadas.

A atividade de mineração gerou 196 mil empregos diretos e a cadeia produtiva da mineração gerou 2,5 milhões de empregos. Os municípios mineradores apresentam um alto índice de desenvolvimento humano (IDH).

Todos esses aspectos positivos ganham o reforço do maior controle dos impactos ambientais e sociais. A consciência dos impactos da atividade de mineração vem crescendo a cada dia, melhorando a relação das empresas com os stakeholders, viabilizando a mineração sob os aspetos da sustentabilidade.

Assim, sem maiores pretensões, saúdo a todos os profissionais, empresas e demais entes ligados à atividade de mineração nesse dia especial, com a esperança de ver e de participar do processo do desenvolvimento da indústria da mineração no nosso País.

Saudações aos mineradores!

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Valdir Farias – Diretor Executivo da Fioito Consultoria – especializada em CFEM.

REFIS 2014

Trazido pela Lei nº 12.996/2014 e complementado pela Medida Provisória nº 651/2014, o Programa de Recuperação Fiscal destina-se a promover e facilitar a regularização de débitos com a União. Estão passiveis de inserção no programa além de débitos relativos a tributos e contribuições, as cobranças de autarquias como o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, que promove a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, questão na qual vamos nos aprofundar neste artigo.

As empresas de mineração notificadas com débitos CFEM vencidos até 31/12/2013 tem uma ótima oportunidade de retirar esse “peso” dos balaços de final de ano, as reduções dos juros e multas no pagamento à vista podem são de 100% e 45% respectivamente, e nos casos de parcelamentos as reduções pode chegar a 90% dos juros e 40% das multas com possibilidade de pagamento em até 180 meses. Usufruir desse dos benefícios previstos no programa pode proporcionar um momento ímpar para a mineração, adicionando um folego extra para o setor já um tanto desacelerado.

Para as empresas que optarem por parcelar seus débitos, é necessária uma antecipação, de 5% para valores até R$ 1 milhão, de 10% para dívidas entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões, de 15% para parcelamentos de valores acima de R$ 10 milhões até R$ 20 milhões e de 20% para débitos superiores a R$ 20 milhões. O valor da antecipação já é com a deduções cabíveis, pode ser parcelado em até 5 vezes com a primeira parcela com vencimento até dia 25 de agosto, quando se encerra o prazo para adesão no programa.

Vale ressaltar que para aderir aos parcelamentos do REFIS é necessário que o contribuinte abra mão de qualquer demanda jurídica que se refiram aos débitos a serem inclusos no programa, comprovada declaração de inexistência de ação judicial, ou caso exista, sua desistência e renúncia ao direito em petição protocolizada em cartório judicial o contribuinte está apto a aderir ao parcelamento. No pagamento da dívida à vista não é necessário fazer essa renúncia.

A Receita Federal disponibilizou no dia 01 de Agosto no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) o aplicativo do REFIS 2014, o prazo de adesão para empresas interessadas até 25/08.

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Renato Farias – Gerente de Relações Institucionais da Fioito Consultoria

Fórum Brasileiro de Mineração e o Novo Marco Regulatório

Ministro Edison Lobão

No último dia 21 de fevereiro aconteceu o 1º Fórum Brasileiro de Mineração, na cidade de Belo Horizonte/MG, promovido pela LIDE (http://www.lidebr.com.br/), com o objetivo de discutir temas de relevância para o setor de mineração brasileiro.

Como não poderia deixar de acontecer, o novo Marco Regulatório da Mineração foi alvo de debates, com a presença do relator do Projeto de Lei nº 5.807/2013, Deputado Federal Leonardo Quintão.

O evento contou com a presença do Ministro de Minas e Energia Edison Lobão, o Secretário de Geologia e Mineração Carlos Nogueira, o Governador de Minas Gerais Antônio Anastasia, do Vice Prefeito Délio Malheiros entre outras personalidades, representantes do poder público e da iniciativa privada.

No debate, ficou clara a preocupação do setor em relação à segurança jurídica a ser mantida no projeto de lei, garantindo a manutenção dos contratos e direitos, assegurando a atratividade do investimento no setor produtivo do país.

Além desse ponto, outro assunto recorrente nessas discussões relativas ao Marco Regulatório diz respeito à CFEM.

Novamente o Deputado Leonardo Quintão defendeu a previsão das alíquotas no texto do projeto de lei, sob o argumento de trazer transparência e previsibilidade para as empresas, que projetam seus investimentos baseando-se nos custos envolvidos, e para o governo, permitindo a previsão de receitas aos beneficiários da CFEM.

Por outro lado, o Secretário de Geologia e Mineração do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira esclareceu a visão do governo, defendendo que a lei traria somente a alíquota máxima de 4%, possibilitando a flexibilização das alíquotas viabilizando o desenvolvimento de políticas de apoio ao setor mineral brasileiro.

“Uma queda nos preços globais não refletiria uma imediata queda nos custos de produção, afetando a competitividade das empresas brasileiras. A alíquota de CFEM alterada por decreto possibilitaria adequar as alíquotas para minimizar esses impactos.”, justificou o secretário.

De qualquer maneira, o sentimento do setor produtivo é de um receio em relação a um maior intervencionismo do governo, que altera o regime de concessão dos direitos, eleva o valor de taxas e cria novas receitas e prevê penalidades mais severas.

Com tudo isso, o maior prejuízo ainda está relacionado com a falta de definição, trazendo instabilidade e afastando investimentos importantes para o país. Resta-nos aguardar e torcer para que as discussões assegurem os direitos e cumprimento de contratos e que seja ágil a ponto de elevar  novamente o status do país a estabilidade institucional, devolvendo o ritmo de crescimento ao setor mineral brasileiro.

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Valdir Farias – Diretor Executivo da Fioito Consultoria – especializada em CFEM.

O RAL e seus impactos nas cobranças de CFEM

Mais um ano se inicia e novamente surgem aquelas obrigações e declarações oficiais a serem prestadas para o governo. O Relatório Anual de Lavra (RAL) é uma delas.

Os Manifestos de Mina, Decretos de Lavra, Portarias de Lavra, Grupamentos Mineiro, Consórcios de Mineração, Registros de Licença com Planos de Aproveitamento Econômico (PAE) aprovados pelo DNPM, Permissões de Lavra Garimpeira, Registros de Extração e áreas tituladas com Guias de Utilização tem prazo até o dia 15 de março para entrega do RAL 2014, ano base 2013.

Já os Registros de Licença sem Plano de Lavra tem prazo até 31 de março para a entrega desse RAL.

Conforme consta no site do DNPM, “o RAL pode ser definido como o instrumento mais importante para o minerador declarar sua contribuição para a riqueza nacional e ser reconhecido pelo mérito da sua atividade para o País.”

Além de suportar a elaboração do Anuário Mineral Brasileiro e outras publicações do DNPM, os dados declarados nos Relatórios Anuais de Lavra vêm sendo utilizados para subsidiar a análise da regularidade dos recolhimentos de CFEM, sendo confrontadas as informações relativas ao aproveitamento econômico realizado pelas empresas mineradoras com seus respectivos recolhimentos.

Vale constatar que o RAL não foi um instrumento criado com essa finalidade, possuindo deficiências que acabam trazendo divergências em relação aos recolhimentos de CFEM, cuja mecânica de apuração compreendem valores de deduções não existentes no referido Relatório.

Da mesma forma, os cuidados no preenchimento dos RAL’s têm gerado conseqüências que podem ser avaliadas num passivo de mais de R$ 1 bilhão, se considerarmos as notificações administrativas emitidas pelo DNPM de2009 a2014 através dessa metodologia.

Assim, os dados informados nos Relatórios Anuais de Lavra acabam por impactar nas cobranças de CFEM. Obviamente, o preenchimento correto do RAL não acabará com as divergências, pelo motivo explicitado acima, mas minimizará suas conseqüências. É parte da solução, que deve ser complementada por ações de gestão da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais por parte das empresas.

Ainda aguardamos pela simplificação do processo de apuração da CFEM, que auxiliará na regularização de diversas polêmicas geradas pela legislação atual, que acabam por elevar custos diretos e indiretos da gestão da CFEM.

Por enquanto, façamos o que está ao nosso alcance para garantir a eficiência das nossas atividades. Abraços a todos!

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Valdir Farias – Diretor Executivo da Fioito Consultoria – especializada em CFEM.

Brazilian congress to discuss mining code in November

Matéria publicada pela Metal Bulletin  - 01/11/2013: (http://www.metalbulletin.com/Article/3271034/Brazilian-congress-to-discuss-mining-code-in-November.html)

A special commission of the Brazilian congress will discuss the country’s proposed mining code on November 6, and a vote is expected the following week, according to official news agency Agência Câmara.

Several local miners and market players have raised concerns about the lack of clarity of the new code.

“The new code is not clear. We understand that [as a company] we could be the one to [do the] geological research [but] not be the one to have the concession granted. What would be the point of investing,” a local miner said.

“The lack of clarity in the current text brings legal uncertainty to the mining sector,” Valdir Farias, executive director at Fioito, a consultancy firm specialising in mining royalties, said.

“No one should fear the new mining code,” Brazilian mines and energy minister Edison Lobão was quoted as saying in local newspaper Estado de Minas earlier in September.

Current concessions will be subject to the coming Agência Nacional de Mineração (ANM), instead of the Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), which will be closed.

Amendments
The bill had some minor amendments from the original proposal, such as a reduction in the fine for companies that do not fulfil the rules of the new code.

The minimum fee to be charged will drop from 10,000 Reais ($4,567) to 1,000 Reais ($456).

Main changes brought by the new regulation includes an increase in mining royalties, called CFEM (Financial Compensation for the Exploration of Mineral Resources), and substitutes state concessions with tender processes for granting mining permits.

Proposed royalty amounts are set to vary from 0.5% to 4%, up from the current 0.2% to 3%.

“If royalties increase, this will be bad for the sector,” Vale’s director of corporate affairs Rafael Banke was quoted as saying by Brazilian news agency Agência Estado.

The executive also added that Brazil has one of the heaviest tax burdens in the world, and all the taxes added together, not only the royalties, will negatively affect Brazil’s competitiveness.

From January to September 2013, mining royalties generated 1.9 billion Reais ($867 million) for the country.

In addition, the Brazilian government does not intend to define the mineral reserves in areas which will be subject to tenders. State-owned CPRM will be responsible for mineral information and definitions of areas to be auctioned.

Another proposed change is to set a limit of 40 years for mining permits (renewable every 20 years), instead of an unlimited period as is currently the case.

The government has been working on the new code since 2010, and as a consequence has significantly reduced the number of mining permits issued since the end of 2011.

“The new law has to be discussed before being approved, as it is part of a democracy,” Samarco’s ceo Ricardo Vescovi de Aragão told Metal Bulletin sister title Steel First in September.

Members of the Brazilian congress’s special commission have visited some mining states, such as Pará, to listen to miners’ expectations for the new regulations.

In addition, green campaigners are questioning the sustainability of the new bill.

“The new code must make direct reference to the advances Brazil [has made] over the last years in the socio-environmental field,” Aldem Bourscheit, public policy expert at WWF Brazil, told Metal Bulletin.

“Areas which were formally affected by mining, as well as illegal mining were left outside discussions,” Bourscheit added.

It is estimated that some 15,000 to 20,000 irregular miners, especially for gold, operate on the Brazilian border with French Guyana.

Carolina Guerra
cguerra@metalbulletin.com
Twitter: #!/cguerra_mb

O Refis e a CFEM

Saudações, amigos.

Gostaria de comentar a reabertura do prazo de adesão ao Refis, programa de recuperação fiscal, publicado no Diário Oficial da União do último dia 10 de outubro sob a ótica da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

O programa que ficou conhecido em 2009 como o Refis da Crise, incorporou a CFEM na sua edição de 2010, incluindo a possibilidade de parcelamento das dívidas do royalty da mineração nas condições trazidas no programa, com reduções nos juros, multas e encargos legais, bem como estabelece um prazo maior para parcelamento dessas dívidas.

O programa parece ser bastante atrativo, num primeiro momento, já que algumas dívidas de CFEM constituídas recentemente são compostas por uma parcela grande de juros e multa, podendo ultrapassar 50% em alguns casos.

Porém, analisando o contexto de maneira mais cautelosa, temos algumas situações que impedem a adesão de imediato:

1)                  As dívidas constituídas antes de 2009 podem ser enquadradas na recente interpretação do STJ, que entendeu a inexistência de instrumento legal que regulamentasse a decadência nos períodos anteriores a edição da Medida Provisória nº 1.787 de 30/12/1998, aplicando somente o prazo prescricional previsto na Decreto nº 20.910 de 1932. Dessa forma, a adesão representa um risco de confissão de dívida prescrita por essa interpretação;

2)                  As notificações administrativas emitidas em 2009 estão sujeitas ao enquadramento na decadência parcial dos débitos referente ao período de 1991 a 1998, mediante a interpretação da prazo de vigência da MP nº 1.787 de 30/12/1998, que estabeleceu o prazo decadência de 10 anos e prescricional de 5 anos, sendo que a adesão ao programa representa o mesmo risco do caso anterior descrito;

3)                  As notificações administrativas emitidas a partir de 2010, amparadas sob o ponto de vista decadencial e prescricional pela MP citada, e baseadas na metodologia de fiscalização simplificada pela utilização dos dados dos Relatórios Anuais de Lavra e da base de dados de recolhimento de CFEM do DNPM podem apresentar valores que não representam financeiramente o aproveitamento econômico efetivamente realizado, apresentando um risco de confissão de dívida maior do que o devido; Da mesma forma, pode ocorrer a constituição de dívida menor do que a efetivamente apurada, devido a fragilidade da metodologia adotada baseada em atos declaratórios das empresas;

4)                  Ainda existem as notificações administrativas emitidas a partir de 2010 baseadas nas fiscalizações realizadas por meio de diligências, compulsando registros fiscais e contábeis da empresa, que podem estar sujeitos a divergências de interpretações quanto a aplicação do ponto de incidência da CFEM para formação de sua base de cálculo, bem como a correta utilização das deduções previstas em lei.

Diante desses fatores elencados, sem a presunção de ter exaurido todos os casos possíveis, vale uma minuciosa análise de cada situação, entendendo que a inclusão da CFEM no refis pode sim ser considerada uma boa oportunidade de administração do passivo das empresas, criando uma economia significativa em relação ao débito do royalty.

Mais uma vez a informação torna-se essencial para garantir a definição das estratégias empresariais. Conhecer a composição da dívida constituída é o melhor caminho para subsidiar a tomada de decisão, restando somente mais um ponto a ser levantado: o prazo para adesão é 31/12/2013.

Mãos a obra!

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Valdir Farias – Diretor Executivo da Fioito Consultoria – especializada em CFEM.

Segurança Institucional no Novo Marco Regulatório da Mineração

Na última semana, entre os dias 23 a 26 de setembro, aconteceu o 15º Congresso Brasileiro de Mineração, em Belo Horizonte. O evento promovido pelo IBRAM contou com um grande público, entre representantes do setor mineral atuando no Brasil, fabricantes de equipamentos, consultores, profissionais e estudantes das áreas ligadas a mineração e interessados no assunto.

Importantes expositores debateram assuntos relevantes para a indústria mineraria, abordando uma vasta gama de temas com o intuito de disseminar e compartilhar conhecimentos, experiências e expectativas. Palestrantes como Murilo Ferreira, Presidente da Vale, Mark Cutifani, Presidente da Anglo American, Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente do Conselho do Grupo Gerdau, entre outros nomes de peso no cenário nacional e mundial, dividiram suas experiências, expectativas de futuro e opiniões a respeito da mineração.

Num dos painéis mais esperados do evento, o congresso reuniu numa mesa de debates, representantes do setor produtivo e do governo para discutir o novo Marco Regulatório da mineração. Após a retirada do regime de urgência no último dia 23 de setembro pela presidenta Dilma Rousseff, o Projeto de Lei nº 5.807/2013 segue sendo discutido por todo o país após receber 374 propostas de emendas, reflexo das polêmicas e incertezas trazidas no seu texto original.

Representando o setor produtivo estavam Márcio Godoy (Vale/ADIMB) e Guilherme Simões (Votorantim/IBRAM) que apontaram a preocupação do mercado em relação ao projeto de lei relacionado com a segurança institucional. Foi exposto por eles que o mercado espera uma menor interferência do governo, garantindo a manutenção dos direitos, cumprindo os contratos existentes e viabilizando a competitividade do mercado a nível global.

Márcio Godoy (Vale/ADIMB) e Guilherme Simões (Votorantim/IBRAM) representaram a voz do setor produtivo, demonstraram a preocupação do mercado em relação à segurança jurídica da manutenção dos contratos e direitos vigentes atualmente. Apontaram pontos no texto original que não estão claros e podem trazer incertezas para o setor mineral no país, influenciando a competitividade e dificultando o investimento produtivo.

Do lado do governo, o deputado federal Gabriel Guimarães, presidente da comissão especial que analisa o projeto de lei do novo Marco Regulatório, assinalou que o governo tem o objetivo de trazer essa segurança para o mercado através da modernização das regras que regem o setor, viabilizando a atividade e criando um ambiente atrativo para o investimento produtivo no país. Afirmou, ainda, que o aumento da CFEM será realizado de maneira a não impactar a competitividade das empresas brasileiras no mercado global.

O que se pode concluir após a realização desse debate é que o mercado clama por regras mais claras, por um cenário estável e uma oneração justa que permita elevar o país numa condição atrativa para a mineração, deixando de ser uma promessa para ocupar seu papel no mercado global.

O governo por sua vez, demonstrou compromisso com os objetivos do setor, ciente da importância para a geração de riquezas no país, apontando para a modernização dos mecanismos que regulam esse mercado, tanto em relação à adequação da legislação para que setor produtivo possa responder de maneira eficiente as oscilações de demandas mundiais, como no que se refere a regulação através da criação da Agência Nacional de Mineração.

Para nós, resta aguardarmos que o novo Marco Regulatório traga as condições necessárias para o desenvolvimento desse importante setor. Pela informação do Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o Projeto de Lei deverá ser votado até o dia 20 de outubro. Seguimos com a esperança da conquista da segurança institucional.

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Valdir FariasDiretor Executivo da Fioito Consultoria – especializada em CFEM.

CFEM: Incertezas no âmbito do novo Código de Mineração

Dois meses após o envio do projeto de lei que propõe o novo Marco Regulatório da Mineração, ainda paira uma grande incerteza quanto aos impactos para o setor.

O projeto de lei nº 5.807/2013 que propõe a criação da Agência Nacional de Mineração, atualiza o antigo Código de Mineração de 1967 e dispõe sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais tem gerado grande repercussão.

Encaminhado dia 18 de junho ao Congresso em caráter de urgência, já recebeu mais de 300 emendas parlamentares propondo as mais diversas alterações.

Um dos itens que recebeu o maior número de emendas diz respeito a CFEM, onde sugere desde a criação de regimes especiais para substâncias de relevância nacional, abordando alterações nas alíquotas (tanto reduções quanto elevações) e, também, sugestões quanto a suas distribuição entre Municípios, Estados e União.

Entretanto, no texto original existem pontos que podem representar contradições. Um deles tem impacto direto na arrecadação: a previsão acerca do fato gerador da CFEM.

O artigo 35 do projeto de lei traz a previsão do fato gerador em 3 incisos:

“I – Da saída do bem mineral, a qualquer título, do estabelecimento minerador;

II – Do ato de arrematação, nos casos de bem adquiridos em hasta pública;

III – Do ato da primeira aquisição do bem mineral extraído sob o regime de permissão de lavra garimpeira.”

Para uma melhor interpretação sobre o assunto, o artigo 2º traz a definição dos conceitos de “bem mineral” e “estabelecimento minerador”:

“II – bem mineral: minério já lavrado, pronto para comercialização ou consumo, após a conclusão de seu beneficiamento, quando for o caso;

X – estabelecimento minerador: o local em que ocorrem as atividades de mineração;”.

Assim, temos a saída do bem mineral do estabelecimento minerador como fato gerador da CFEM, independente dessa saída representar uma venda deste bem. Não ocorrendo a venda, não há faturamento, dificultando a aplicação do artigo 36, apontando como base de cálculo da CFEM a “receita bruta de venda, deduzidos os tributos efetivamente pagos incidentes sobre sua comercialização”.

A saída do bem mineral a qualquer título pode ser caracterizada por uma simples remessa do minério lavrado do estabelecimento minerador para uma unidade de beneficiamento. Dessa forma, pode ocorrer um desencontro entre o momento considerado “fato gerador” da CFEM e seu “ponto de incidência”.

Visando sanar esses pontos controversos, uma série de alterações foram propostas relacionadas ao ponto de incidência e a base de cálculo da CFEM. As deduções de impostos incidentes, a questão do transporte e seguros sobre a comercialização do bem mineral, bem como a desoneração da verticalização dos processos produtivos são argumentos levado a análise no Congresso.

De tudo isso, a nossa visão é que venha uma legislação mais clara, com o objetivo de reduzir os embates baseados na interpretação e aplicação da lei, que a intenção das mudanças seja possibilitar um horizonte estável, viabilizando investimentos de longo prazo no país e que viabilize a competitividade externa e a demanda interna, já que a indústria mineral tem como objetivo fornecer riquezas e subsidiar a infra-estrutura nacional.

A expectativa é que caia o caráter de urgência da votação do projeto de lei que  precisa ser aprovado na Câmara até 2 de agosto, para depois seguir para o Senado avaliar a proposta em 45 dias. Ainda é cedo para fazer maiores considerações acerca do Marco Regulatório da Mineração. Mas como demonstramos, existem pontos importantes a serem analisados e considerados pois isso reflete diretamente nesse importante setor do país.

Saudações.